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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 16:07
Imposto sobre compra pode ser devolvido a contribuintes pobres
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6898/10, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que pretende devolver aos brasileiros pobres o dinheiro pago em impostos incidentes na compra de bens e serviços. Serão beneficiadas as pessoas consideradas pobres na forma da lei, ou seja, aquelas que não possuem renda suficiente para garantir um sustento mínimo da própria família.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Imposto sobre a renda. Férias não gozadas.
Trabalhador avulso.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.
Demonstrações financeiras.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Imposto de renda de pessoa jurídica. Microempresa. Penhora sobre veículo.
Sentença Tributária.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:53
2ª TR: não incide imposto de renda sobre juros
Frustrada a tentativa de reaver da Administração o valor que entendia indevidamente pago a título daquele imposto, ajuizou a ação judicial.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação ordinária. Imposto Sobre Serviço - ISS.
Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário. Exação tritutária indevida. Não incidência do ISS. Arbitramento tributário. Impossibilidade. Precedentes desta corte. Sentença mantida. Recurso de apelação conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:53
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 15:53
Imposto nem sempre é devido
Por Leandro Nagliate.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Tributário e processual civil. Mandado de segurança.
Imposto de renda. Alíquota diferenciada.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 13:51
Hospital não deve pagar imposto
O hospital iniciou um processo de importação de novos equipamentos médicos e temia que o Estado, no momento do ?desembaraço da mercadoria?, lhe exijiria o pagamento de impostos, ?especialmente o ICMS?
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Constitucional. Tributário. Substituição tributária.
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. ICMS.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 12:38
Imposto de Renda: esclareça as principais dúvidas sobre a declaração!
O professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Tiago Slavov, esclarece a seguir as principais perguntas dos contribuintes.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Maio de 2022 - 16:13
Imposto sobre Produtos Industrializados: caos tributário e insegurança jurídica
Por Frederico Amaral.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2019 - 12:10
Tributário. Tabela do imposto sobre produtos industrializados - TIPI. Enquadramento
Alimentos para cães e gatos.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 15:26
Conselheiro da Anatel defende redução de imposto sobre banda larga
“Baixando os impostos, baixam os preços”, afirmou o conselheiro da Anatel, em reunião da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:21
TJSP isenta centro de tomografia de imposto sobre equipamento importado
A empresa comprou um equipamento de ressonância magnética no valor de R$ 1,8 milhão. A máquina ficou retida na aduana do aeroporto de Cumbica, até que seu proprietário recolhesse o montante de R$ 580 mil, relativos ao valor do ICMS
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 13:37
PEC permite a município cobrar imposto sobre transferência de bens
), que permite aos municípios fiscalizarem e cobrarem o imposto incidente sobre transmissão de bens em decorrência de morte ou doação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Imposto Sobre Serviços (ISS). Exercício financeiro de 2000.
Preliminar de não conhecimento do recurso, porque reproduzidas as razões da impugnação aos embargos. Precedentes do STJ. Rejeição.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 16:10